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O STJ firma entendimento sobre as contribuições ao Sistema S.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento no Tema 1079, definiu que a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S não...
famgondimadv
18 de mar. de 20241 min de leitura
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TRF 5ª Região fixa tese jurÃdica sobre redirecionamento de execução fiscal
TRF 5ª Região fixa tese jurÃdica sobre redirecionamento de execução fiscal contra empresas integrantes de suposto grupo econômico e seus...
famgondimadv
17 de jun. de 20233 min de leitura
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Adicional de Periculosidade?
VIABILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PLEITEANDO A NULIDADE DA PORTARIA 1.565/2014, A QUAL DETERMINA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE...
famgondimadv
14 de mar. de 20231 min de leitura
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